ATA DA TRIGÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 09-5-2013.
Aos nove dias do mês de
maio do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu
Brasinha, Cassio Trogildo, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna,
Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luiza Neves, Mauro Pinheiro, Mônica Leal,
Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia e Séfora Mota. Constatada a
existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke,
Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Guilherme Socias Villela, João Derly,
Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario
Manfro, Nereu D'Avila, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 097/13 (Processo nº 1151/13), de autoria do
vereador Professor Garcia. Após, foram apregoados Requerimentos de autoria do
vereador Idenir Cecchim, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando
desarquivamento do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 027/11 e do
Projeto de Lei do Legislativo nº 211/11 (Processos nos 3776 e
3827/11, respectivamente). Também, foi apregoado o Ofício nº 571/13, do senhor
Prefeito, informando que se ausentará do Município das dezessete horas e vinte
e cinco minutos do dia treze às vinte e duas horas e cinquenta e oito minutos
do dia quatorze de maio do corrente, quando participará da I Reunião da
Diretoria Geral da Frente Nacional de Prefeitos, a ser realizada em Brasília –
DF. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 961/13, do senhor Rubens Portugal
Bacellar, Diretor de Gestão Interna do Ministério do Turismo. A seguir, foi
apregoado Requerimento de autoria do vereador Dr. Thiago, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, encaminhado ao senhor José Fortunati, Prefeito
Municipal, solicitando a revogação de portarias que determinaram a devolução de
valores referentes a insalubridades dos profissionais da área da saúde, bem
como a redução de valores futuros tendo como base laudo pericial do ano de dois
mil e onze, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Engº Comassetto,
Fernanda Melchionna, Professor Garcia e Márcio Bins Ely. Em prosseguimento, o
senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Diogo
Vilela Padilha, Coordenador da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer –
AAPECAN –, que apresentou o trabalho realizado pela AAPECAN e discorreu sobre a
casa de passagem mantida por essa entidade, para usuários com câncer oriundos
do interior do Estado. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
vereadores Séfora Mota, Engº Comassetto, Luiza Neves, Airto Ferronato, Paulo
Brum, Idenir Cecchim e Waldir Canal manifestaram-se acerca do assunto tratado
durante a Tribuna Popular. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra,
para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Lauriana Nardini.
Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Paulo
Brum, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em
GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Paulo Brum e Paulinho
Motorista. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se as vereadoras Sofia Cavedon, em
tempo cedido pelo vereador Mauro Pinheiro, e Mônica Leal e os vereadores Alceu
Brasinha, este em tempo cedido pelo vereador Paulo Brum, Valter Nagelstein,
Engº Comassetto, Idenir Cecchim, Marcelo Sgarbossa e Dr. Thiago. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Mônica Leal e os vereadores Tarciso
Flecha Negra, Engº Comassetto e Alceu Brasinha. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 184/12; em 2ª
Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 037/13. Durante a Sessão, foram
registradas as presenças, neste Plenário, do deputado federal Luiz Carlos
Busato e do senhor Maurício Dziedrick, Presidente do PTB Metropolitano, e dos
senhores Nacir Cecchim, Ângela Cecchim e Ana Cecchim, familiares do vereador
Idenir Cecchim. Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Sessão Ordinária da
próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Dr. Thiago e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador
João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para um Requerimento.
O SR. ENGº COMASSETTO (Requerimento): Sr.
Presidente, eu venho aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
propor a V. Exa. alguns encaminhamentos: Primeiro, a Bancada do Partido dos
Trabalhadores subscreve com o senhor este documento, para ser encaminhado ao
Prefeito Municipal. Sugiro que convidemos todas as Bancadas para, juntamente
com o senhor, subscreverem este documento, para que ele possa ser encaminhado
ao Sr. Prefeito Municipal, no que diz respeito ao que foi publicado ontem, no
Diário Oficial do Município, retirando a insalubridade dos trabalhadores da
Saúde.
Segundo, hoje é dia
de debates aqui em ouvidorias, nós temos temas a tratar; como este é um tema
relevante, que possamos abrir um espaço para receber aqui a representação do
Sindicato dos Municipários e ouvir o que eles trazem a esta Casa, para,
conjuntamente, encontrarmos uma solução. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, eu queria cumprimentá-lo pelo seu posicionamento exigindo a
revogação da Portaria, escandalosa, publicada ontem, retirando a insalubridade
dos trabalhadores do HPS, do PACS, do Bom Jesus, da Lomba, na verdade, num
momento em que Porto Alegre vive uma crise de contaminação por superbactérias.
Então, eu queria, primeiro, dizer que a Bancada do PSOL – eu e o Ver. Pedro
Ruas – assina junto este ofício, assim como estamos ao lado da luta dos
trabalhadores, que nos prestigiam na tarde de hoje, exigindo a revogação dessa
Portaria e melhores condições de trabalho para os trabalhadores da Saúde.
Pedimos que seja aberto esse espaço, para que os trabalhadores possam, na tarde
de hoje, falar sobre esse verdadeiro absurdo a que estamos assistindo na cidade
de Porto Alegre, porque é fundamental, com a luta dos trabalhadores e com o
nosso posicionamento, conseguirmos a revogação imediata dessa Portaria.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente,
recebi agora a informação de que, às 15h30min, o nosso Vice-Prefeito, Sebastião
Melo, estará se reunindo com o Secretário Casartelli, inclusive está convidando
os representantes a dirigirem-se ao Paço Municipal para lá participarem de uma
reunião.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Presidente, eu também
quero aqui, em nome da Bancada do PDT – conversava ali com o Rodrigo, até a
pedido do servidor Sérgio Fraga, lá do HPS – me solidarizar com todos os servidores
aqui presentes a respeito dessa publicação. Quero dizer que, lá no
Planejamento, quando Secretário, nós também tivemos problema com laudo técnico,
atestando que os servidores que trabalhavam na área externa, enfim... também
tive problema com perda de insalubridade. E eu acho que nós temos que, pelo
menos, rever esse laudo, ver o que aconteceu e fazer um apelo – que boa a
iniciativa do Presidente – no sentido de que possamos estar reavaliando e
revertendo esse quadro. Queremos nos solidarizar com os servidores e com esta
causa para que nós possamos reparar qualquer perda que possa ter ocorrido com
essa publicação. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.
Márcio. Quero dizer ao Professor Garcia que, realmente, o Prefeito foi bastante
sensível e já procedeu a alguns encaminhamentos a partir dessa solicitação,
desse apelo que nós fizemos. E quero deferir parcialmente a solicitação do Ver.
Comassetto para que possamos receber as lideranças do movimento do SAMU na Sala
da Presidência, assim como os Líderes de Bancada, se quiserem se fazer
presentes.
A partir da assunção
do nosso Vice-Presidente aqui ou de algum Secretário, estaremos nos deslocando
para lá, logo em seguida da Tribuna Popular.
Agradeço à presença
de vocês, parabenizo pela mobilização de todos os colegas da Saúde.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Diogo Vilela
Padilha, representando a Associação de Apoio às Pessoas com Câncer, está com a
palavra pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar do assunto relativo à
apresentação do trabalho da entidade e casa de passagem para usuário com câncer
no Interior do Estado.
O SR. DIOGO VILELA PADILHA: Boa-tarde a
todos, eu sou Coordenador da Aapecan – Associação de Apoio às Pessoas com
Câncer, da Unidade aqui de Porto Alegre. Primeiramente, eu queria apresentar a
instituição para vocês. A Aapecan é uma ONG que apoia pessoas com câncer,
carentes, que não têm condições de manter o seu tratamento e buscam essa ajuda
na nossa instituição. A Aapecan surgiu em 2005, em Caxias do Sul, através de um
grupo de amigos que visitavam pessoas em hospitais, faziam esse tipo de
atendimento e viram a necessidade de criar uma instituição para atender a esse
grupo de pessoas cada vez maior.
A Aapecan, em Porto
Alegre, foi aberta em 2008, hoje atendemos em torno de 120 pessoas ao mês, e
todas elas recebem ajuda no seu tratamento – medicamentos, suplemento
alimentar, cesta básica, atendimento psicológico e social.
E, agora, nós estamos
buscando um novo projeto em Porto Alegre, que é o da casa de apoio, uma casa de
passagem para as pessoas que vêm do Interior fazer o tratamento de
quimioterapia e radioterapia em Porto Alegre e não têm onde ficar, ficando à
mercê, na rua, tendo que fazer o tratamento sem o apoio de ninguém, sem ter um
local onde ficar. Então, nós estamos fundando esse espaço para poder atender a
essas pessoas que vêm para Porto Alegre.
Bem, é um espaço que
nós estamos reformando na Av. Ceará, onde já é a sede da instituição, e vamos
construir 62 leitos para poder atender a essas pessoas, oferecendo essas
instalações, esse conforto às pessoas que vêm do Interior fazer o tratamento
aqui em Porto Alegre. Nesse espaço, também, vamos disponibilizar todo o
atendimento de fisioterapia, assistência social, com a Lauriana, serviço de
psicologia, além dos atendimentos normais que já oferecemos.
O que estamos
buscando hoje, aqui, nesta Casa, é o apoio para que possamos dar continuidade a
esse trabalho que tem um custo muito elevado para nós. Então, viemos mostrar à
Câmara de Vereadores a importância desse projeto que estamos lutando para pôr
em prática, e a necessidade dele para as pessoas que estão com essa doença e
passando pela situação de não ter como se manter.
Sabemos como é
difícil para essas pessoas que vêm do Interior fazer o tratamento aqui na
Capital. O médico encaminha para cá, a pessoa tem que pegar o ônibus de
madrugada na sua cidade, chegar aqui, realizar a quimioterapia durante o dia e,
depois, aguardar até o horário das 17h, que é quando esse ônibus, ou van da Prefeitura, retorna para a sua
cidade natal, tendo que, no outro dia, fazer esse mesmo percurso, acordar de
madrugada e sair para vir fazer o tratamento, passando o dia fora. E isso é
muito cansativo, judia da pessoa, faz com que a maioria acabe desistindo de
fazer o tratamento por causa desse tempo, desse custo. A pessoa já está
debilitada e ainda fica passando por esse processo que maltrata, que faz com
que ela não tenha mais condições e perca as esperanças de se cuidar. Essa casa
que estamos abrindo está sendo para isso, para que possamos dar esse cuidado
para a pessoa, um local para que ela possa vir na segunda-feira para Porto
Alegre. O paciente vai vir para cá e vai ter todo o cuidado. Vamos dar todo o
atendimento para ele, as refeições durante o dia, para que passe a semana com
um pouco mais de conforto, com um pouco mais de dignidade na hora do
tratamento. A Aapecan vai fornecer,
para esses pacientes que estão fazendo o tratamento e que vão ser cadastrados
na instituição, quatro refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche da
tarde e janta. Um espaço para que ele fique com um cuidador, com um familiar ou
com um amigo que venha com ele para dar esse cuidado. Vamos oferecer um
cuidador na casa e um espaço para convivência – quatro salas – para que eles
possam se distrair durante o dia, conversar: uma biblioteca, uma sala de
informática para que também possam se distrair usando os computadores e ter
algum momento de distração para passar o dia.
Viemos aqui buscar
esse apoio de vocês. Deixamos o projeto na mesa de todos para que deem uma olhada.
Peço que todos olhem com atenção. É um projeto feito com carinho e voltado ao
atendimento dessas pessoas. Muitas das pessoas que nós atendemos estão aqui
hoje. Mesmo estando debilitadas, passando por um momento difícil – alguns estão
em tratamento, outros já se trataram –, eles estão aqui para mostrar a
importância desse trabalho que a gente realiza. É um trabalho para a saúde
dessas pessoas, para promover uma melhor qualidade de vida para eles, para que
possamos atender a essa faixa que está sendo, um pouco, deixada de lado pelas
autoridades. Sabemos que estão deixando a desejar na Saúde, nessa área de
cuidado pós ou durante o tratamento, fora do hospital, que é o que a gente está
dando para que essa pessoa se mantenha com dignidade durante o tratamento, para
que ela continue lutando. Fazemos esse fortalecimento de vínculo para que ela
possa continuar na luta, para que continuem lutando pelas suas vidas.
Esse é o slogan
da Aapecan: “Nós acreditamos na vida”. A gente ajuda muito essas pessoas
para que criem forças, para que tenham vontade de lutar, para que continuem
lutando pelas suas vidas. É um trabalho que a gente faz com muito amor, para o
qual nos dedicamos ao máximo, e neste momento estamos aqui pedindo a ajuda de
vocês, para que olhem com um pouco mais de atenção para a nossa Entidade, que
nos ajudem a conquistar esse objetivo, para que a gente possa dar andamento a
este nosso projeto que é de grande importância para a comunidade.
Vocês que são Vereadores, líderes da comunidade de
vocês, podem verificar a necessidade desse acompanhamento que damos a essas
pessoas, o quanto é importante eles terem um lugar onde se sintam acolhidos,
onde possam buscar ajuda para continuarem o seu tratamento; a diferença que o
nosso tratamento traz à vida deles; esse cuidado, esse amor e carinho que a
gente tem por eles. A gente tenta buscar para todos eles uma melhor qualidade
de vida e a continuidade dos seus tratamentos da melhor forma, e esta casa de
apoio está sendo para isso.
Peço, novamente, para que todos olhem com atenção,
que se sintam à vontade para visitar a nossa Instituição, que fica na Av.
Ceará, 1.260, no Bairro São João, ou que conheçam o nosso trabalho através do
nosso site www.aapecan.com.br. Vejam
a importância que ele tem na comunidade, a relevância que ele tem, e que vocês
também possam enxergar nessas pessoas que estão aqui o quanto é importante este
trabalho, pois mesmo com a saúde debilitada, eles vieram aqui prestigiar e
chamar a atenção de todos vocês para esse nosso trabalho.
Quero agradecer à Ver.ª Séfora, que nos ajudou a
buscar este espaço, que está nos ajudando neste projeto e que está junto
conosco nesta luta, para que a gente consiga atingir o nosso objetivo.
Só quero agradecer a presença de todos,
principalmente dos usuários da Aapecan, pois a gente sabe o quanto é difícil
estarem aqui, e agradecer a todos pela atenção que estão nos dando agora. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a
presidência.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Muito obrigado ao Diogo e à comitiva que o
acompanha. Convido-os a fazer parte da Mesa.
A Ver.ª
Séfora Mota está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. SÉFORA
MOTA: Boa-tarde, Presidente; boa-tarde Diogo e todos da Aapecan que estão
aqui, é um prazer recebê-los. Eu quero dizer para vocês que eu acredito na
vida, nós acreditamos, e existe vida após o câncer. Quero agradecer a presença
dos queridos que vieram, sabemos o quanto é complicado, às vezes, mesmo em
tratamento, deslocarem-se para cá. Infelizmente, nós não temos uma quantidade
muito grande de colegas, mas eu sempre digo: não é importante a quantidade, mas
a qualidade. Eu tenho certeza de que os colegas vão ler o projeto e vão
apoiá-lo. Eu apoio o projeto e vou lutar, junto com vocês, para que consigamos
ter esse espaço de acompanhamento, sim, porque sabemos que é uma realidade
nossa, aqui de Porto Alegre, recebermos pessoas de outras cidades para
tratamento de saúde. E o tratamento do câncer não consiste só no diagnóstico ou
na quimioterapia ou na radioterapia, tem que ter um algo a mais que, o que, por
vezes, não se consegue pelo nosso sistema de Saúde, como o trabalho de
psicólogos, fisioterapeutas, a orientação para uma alimentação correta. Nós
temos que dizer que essa pessoa está doente tem chance e tem muita chance. E
esse trabalho é extremamente importante, porque são pessoas que precisam e que
não têm condições. E todo o tratamento que envolve o transporte, dormir nos
corredores dos hospitais, as famílias, às vezes, têm que dormir na porta do
hospital, não é digno, e temos que lutar por um tratamento digno para essas
pessoas – eu sou parceira. Conheci, fiquei encantada com o trabalho de vocês.
Já tive casos de câncer na minha família, já acompanhei todo o processo,
inclusive o processo de perda. Essas pessoas precisavam do atendimento do SUS,
mas não conseguimos a necessária agilidade para o tratamento nos hospitais
públicos. Então tenham em mim uma grande parceira, vamos batalhar, vamos lutar
por esse projeto. Acredito que nós vamos conseguir vários parceiros aqui dentro
e vamos levantar essa bandeira: existe vida após o câncer, e nós acreditamos na
vida. Muito obrigado por vocês terem vindo. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Muito obrigado, Sr. Presidente, venho aqui em nome da minha Bancada, do
Partido dos Trabalhadores, trazer, primeiro, todo o apoio; segundo, a
solidariedade, e colocar, sim, o nosso Partido à disposição naquilo que estiver
ao alcance para contribuir, não só no campo da legislação, mas também no campo
das atitudes.
No quadro de hoje, temos vocês da Associação de
Apoio a Pessoas com Câncer; nós temos o nosso Presidente que acabou de sair de
uma cirurgia, enfrentando esse problema; temos aqui os trabalhadores da Saúde,
que sabem o que significa enfrentar essa questão. E aí a questão não envolve
somente aquela pessoa que está sofrendo da doença, mas toda a sua estrutura
familiar, toda a sua vida que entra em uma nova situação e tem que sair,
principalmente com uma postura da energia, porque é possível a superação, não
só da doença, mas a superação da vida.
Então, um grande abraço a vocês e contem conosco.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
A SRA. LUIZA
NEVES: Ver. Bernardino Vendruscolo, na presidência dos trabalhos; Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Falo em nome da Bancada do PDT, e informo que os demais Vereadores
tiveram que se retirar para uma reunião de emergência, e o Ver. João Derly
pediu que eu falasse também em nome do PCdoB. Eu já tinha ouvido falar sobre o
trabalho da Aapecan, achei muito interessante, já tinha vontade de procurá-los,
e hoje fiquei surpresa com esse belíssimo projeto. Quero dizer que nós estamos
aqui para dialogar, o meu gabinete está de portas abertas para recebê-los, para
conversarmos. Todos nós entendemos que quando se passa por um processo desses,
que é enfrentar uma doença, tipo o câncer, todas as sequelas, tudo o que ela
traz, todas as complicações e os conflitos familiares que ocorrem quando se
atravessa por um período como esse, somente mesmo com a ajuda de parceiros, de
pessoas que entendem, que têm esse dom, essa vocação, o dom do amor, para
entender, para fazer alguma coisa.
Nós somos parceiros para colaborar com o que vocês
precisarem, avaliando e olhando, com carinho, o projeto de vocês. Obrigada pela
visita e que Deus continue abençoando vocês.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Caro Presidente; nosso Diogo; demais componentes
da Mesa; nossos visitantes também. Quero dizer que falo aqui em meu nome, em
nome do Ver. Paulinho Motorista, em nome do nosso Partido, o PSB, e dizer da
importância deste projeto. Dizer que eu, além de Vereador de Porto Alegre desde
1989, lá se vão mais de 20 anos, também sou homem nascido no Interior do Estado
e viajo bastante para o Interior, e sei o quanto é importante a estrutura de
Porto Alegre no tratamento, essencialmente, dessas doenças graves e que muitas
vezes precisamos de décadas para curá-las. Portanto, é bem-vindo, muito
bem-vindo um projeto nesse sentido, e acredito que precisamos, todos nós, estar
juntos pelo projeto. E vejam mais, como Porto Alegre, enquanto capital dos
gaúchos, recebe pacientes do Estado todo e de outros Estados brasileiros, pela
capacidade, competência e estrutura aqui do nosso pessoal da Saúde, vejo que
isso precisa ter um apoio, inclusive, Federal, ou seja, a União, o Estado e também
os Municípios, envolvidos num processo desses, que é muito bom não só para nós,
é muito bom para a sociedade gaúcha, porto-alegrense, e muito mais para a
sociedade gaúcha. Portanto, estamos juntos nesta jornada, um abraço e obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Paulo Brum está com a palavra, nos termos do artigo nº 206 do
Regimento.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, quero
cumprimentar a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer; as pessoas que nos visitam;
o Sr. Diogo Vilela. Quero dizer que eu falo em nome da minha Bancada, o PTB – e
em nome do meu Líder, Ver. Cassio Trogildo; do Ver. Elizandro Sabino, do Ver. Alceu
Brasinha –, e falo também em nome da Comissão da Saúde desta Casa, da qual sou
Presidente. Solicito ao nosso Presidente que encaminhe, se assim desejar, esse
assunto à Comissão de Saúde para que ali se possa também abrir um espaço para
vocês falarem, trazerem as suas necessidade, para que, juntos, possamos
encontrar o melhor encaminhamento possível. Portanto, a Comissão de Saúde está
à disposição. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento. Vereador, antes do seu pronunciamento, quero
lhe dizer que já falei com sua mãe.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Que bom! Presidente, eu tenho que cumprimentar toda a Diretoria da
Associação porque o que vocês se propõem a fazer – e estão fazendo –, no
Estado, é exatamente uma coisa que o Governo do Estado não faz, que o Poder
Público não faz. O Governador Tarso Genro fez a campanha toda prometendo que ia
fazer essas casas de solidariedade para receber as pessoas, os acompanhantes,
as famílias dos que estão doentes, em vários Municípios do Rio Grande do Sul. O
Governador Tarso Genro, até hoje, não fez nada; vocês já fizeram. Então, eu
queria fazer este registro para dizer que os Governos não fizeram nada, para
não ficar só no Governo do Tarso Genro. Falo no Tarso porque ele prometeu na
campanha, gravou peremptoriamente que ia fazer e não mexeu um prego para fazer
uma casa dessas, e vocês estão fazendo. Cumprimentos pela coragem, pela
dedicação e pelo coração que vocês têm! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Waldir Canal está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. WALDIR
CANAL: Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar toda a Diretoria da Aapecan na
pessoa do Paulo. Quero dizer que já conheço o trabalho da Aapecan, já estive lá
visitando, participando da festa de Natal que é realizada para as pessoas que
são atendidas pela Aapecan. Tive o prazer de propor aqui, na Câmara, e de ter
aprovado o título de utilidade pública municipal; é de minha autoria essa
proposta que foi aprovada por unanimidade. Fico feliz de poder contribuir para
o andamento e o crescimento do trabalho de vocês. Podem ter certeza de que
aqui, na Câmara, vocês terão novamente um parceiro, estaremos atentos para o
que vocês precisarem, acho que é uma causa de todos nós, e a Câmara de
Vereadores de Porto Alegre é solidária. Eu quero parabenizar vocês e dar apoio
a essa proposta, a esse projeto, que, com certeza, vem ao encontro da nossa
sociedade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Sra. Lauriana
Nardini está com a palavra para as considerações finais.
A SRA.
LAURIANA NARDINI: Boa-tarde, eu gostaria de agradecer pelas palavras
dos Vereadores, agradecer pelo apoio que estão nos dando e por estarem aqui nos
ouvindo e conhecendo o nosso projeto. Esse projeto da casa de apoio em Porto
Alegre já vem vindo há algum tempo. Por questões financeiras, a gente só está
conseguindo atualmente colocá-lo em prática, mas, como o Diogo falou, a gente
ainda está com bastante dificuldade. Nós estamos construindo, nós estamos em
obras na casa. A gente busca todo o apoio do Município e do Estado; a gente
tenta buscar esse apoio, seja na área da Saúde, na Assistência Social, também
por meio do empresariado, que pode nos dar esse apoio. Então, é isso o que a
gente está buscando neste momento; e a apresentação que a gente está fazendo
desse trabalho é em função disso.
À Ver.ª Séfora, que nos deu esta oportunidade,
neste momento, gostaria de agradecer muito mesmo! Para todos vocês, as portas
da Aapecan estão abertas. Provavelmente a gente ai inaugurar, em julho, a casa
e, com certeza, a gente vai convidar vocês para conhecerem a estrutura de
trabalho. Atualmente, a nossa maior demanda é de Porto Alegre, mas nós
atendemos também à Região Metropolitana no trabalho da casa de apoio. E a casa
de passagem fica aberta a todos os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Essa demanda vem muito por meio das unidades que a gente tem no interior do
Estado, de pessoas que buscavam o apoio da Aapecan, mas que tinham que fazer
tratamento aqui, em Porto Alegre, e tinham dificuldade de locomoção por ser
todos os dias, o que acabava dificultando o tratamento. Nós tínhamos relatos de
pessoas que acabavam desistindo do seu tratamento. Então, em função disso, essa
iniciativa da casa. Gostaria de agradecer a todos vocês. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em nome da presidência da Casa e falando também
pelos demais Vereadores, quero dizer que, além dos Vereadores que aqui já
declararam apoio, dos proponentes das ações, daqueles que falaram em nome de
suas Bancadas, em nome do Presidente da Casa, que é médico, e,
coincidentemente, deste Vice, que ainda está lesionado, mas não está nem aí
para... Bem disse a Ver.ª Séfora, não podemos nos assustar com um câncer, a
gente enfrenta, a vida vai passando e a gente vai vencendo. E esse trabalho que
vocês fazem, que é transmitir fé e esperança, é extremamente importante, porque
nem todos têm o mesmo nível de fé e confiança; os próprios médicos, às vezes.
Então, nós, aqui da Casa, podemos dizer que vocês são daqueles que fazem
acontecer. Infelizmente, há muitas promessas por aí, mas isso há por todos os
lugares, e vocês são daqueles que fazem acontecer. Por isso queremos
cumprimentá-los, e, com certeza, pelo que se viu aqui, a Casa apoia as ações de
vocês. Parabéns! (Palmas.)
O
SR. PAULO BRUM (Requerimento): Sr. Presidente,
solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente,
entrar no Grande Expediente. Após, retornamos à ordem normal. Até justifico,
pois, às 15h, eu tenho médico agendado e gostaria de utilizar o Grande
Expediente na tarde de hoje.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Paulo Brum. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Paulo Brum está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. PAULO
BRUM: Obrigado, Sr. Presidente; obrigado, colegas Vereadores. Eu não vou
utilizar os 15 minutos, mas eu quero aproveitar este espaço que o Regimento nos
disponibiliza para prestar uma homenagem
a uma entidade, a uma instituição aqui de Porto Alegre que é a nossa AACD,
Associação de Assistência à Criança Deficiente. Eu trouxe um vídeo
institucional que peço seja transmitido pela nossa TV.
(Procede-se à apresentação em
vídeo.)
O SR. PAULO
BRUM: Sr. Presidente, este é um vídeo institucional da nossa AACD. Eu quero
ressaltar a importância do trabalho dessa instituição, que é uma referência em
atendimento às pessoas com deficiência física, em especial às nossas crianças e
jovens; mais recentemente, também estão sendo atendidos adultos.
A Associação da Assistência à Criança Deficiente é
uma entidade privada, sem fins lucrativos, que trabalha há mais de 62 anos pelo
bem-estar de pessoas com deficiência física. Ela nasceu do sonho de um médico
que queria criar no Brasil um centro de reabilitação com a mesma qualidade dos
centros que conhecia no Exterior, para tratar crianças e adolescentes com
deficiências físicas e reinseri-los na sociedade. Foi pensando nisso que o Dr.
Renato da Costa Bomfim reuniu um grupo de idealistas e, no ano de 1950, fundou
a AACD.
No começo, a entidade funcionava em dois sobrados
alugados na Rua Barão de Piracicaba, na cidade de São Paulo, mas, graças à
colaboração dos primeiros doadores, a AACD pôde fundar o seu primeiro Centro de
Reabilitação num terreno doado pela Prefeitura, na Rua Ascendino Reis.
A missão da AACD é promover a prevenção, a habilitação
e a reabilitação de pessoas com deficiência física, especialmente de crianças,
adolescentes e jovens, favorecendo a plena inclusão social.
Tem uma visão de ser a opção preferencial em
reabilitação em ortopedia para pacientes médicos, profissionais da área,
convênios e apoiadores, e ser reconhecida pelo seu elevado padrão de qualidade
e eficácia, com transparência, responsabilidade social e sustentabilidade.
Valores: responsabilidade social, respeito ao ser
humano e suas diferenças, ética, qualidade, eficácia e competência.
Há mais de uma década, a AACD realiza o Teleton,
que todo ano reúne artistas, apresentadores e personalidades numa maratona
televisiva em busca de doações. Eu tive o grato prazer e a satisfação de, em
1999, no meu segundo mandato como Vereador desta Casa, representar a Câmara
Municipal em São Paulo, onde foi definida a instalação do Centro de
Reabilitação aqui em Porto Alegre, que iniciou-se, portanto, em 2000, graças à
arrecadação alcançada pelo programa Teleton, exibido no SBT. Então, os gaúchos
contam com a AACD desde 10 de agosto de 2000; no próximo mês de agosto, a AACD
estará completando 13 anos de existência na nossa Capital.
Desde a inauguração, em 10 de agosto, foram
realizados mais de 1,4 milhão de atendimentos. Atualmente, 777 pacientes estão
em reabilitação na AACD, totalizando, em média, 580 atendimentos diários. Cabe
ressaltarmos que, desse atendimento que a AACD faz, 96% são oferecidos de forma
totalmente gratuita. Portanto, 96% do atendimento da AACD é totalmente gratuito.
A AACD dispõe de equipe multidisciplinar, formada
por médicos e terapeutas da saúde, nas especialidades de fisioterapia,
fisioterapia aquática, fonoaudiologia, musicoterapia, pedagogia, psicologia e
terapia ocupacional; na área médica: fisiatria, neurologia, ortopedia e
urologia.
O histórico que a AACD nos demonstra é que 596
porto-alegrenses estão em atendimento. E, nos últimos cinco anos, a AACD
melhorou a qualidade de vida de mais de 2 mil deficientes físicos só da nossa
Porto Alegre.
Para este ano de 2013, há a previsão de conclusão
da nova oficina ortopédica, para que possam ser atendidas mais pessoas, sempre
na disposição de acolher mais gaúchos que precisam, que necessitam desse
atendimento.
Volto a frisar que este espaço que a Câmara oferece,
que o Regimento nos permite, é importante para que nós possamos divulgar nossa
AACD, divulgar a importância dessa instituição na busca da inclusão social, em
especial das nossas crianças com deficiência física.
Presidente, eu agradeço e finalizo o meu Grande
Expediente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero dizer aos servidores do HPS, do SAMU e da
Secretaria Municipal da Saúde que esta Casa continua à disposição de vocês.
O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; demais Vereadores; pessoal das
galerias; pessoal que nos trouxe este assunto muito importante que é o câncer.
Como já disse meu Líder de Bancada, Airto Ferronato, estaremos sempre à
disposição de vocês para atendê-los sempre da melhor forma possível e
contribuir para que a população ganhe com isso.
Hoje vou falar do meu Projeto, que protocolei nesta
Casa, já que eu tenho 24 anos de experiência em transporte coletivo. Fui
motorista por 24 anos, protocolei um projeto visando melhorar a qualidade dos
moradores que ficam distantes do Centro de Porto Alegre. O aumento populacional
é uma tendência geral das metrópoles. No caso particular de Porto Alegre, nosso
crescimento está se dando de forma especial nos bairros afastados do Centro,
como é o caso do Extremo-Sul de Porto Alegre. Essa tendência justifica a
necessidade de novas formas de transporte coletivo, mais rápidas e com maior
capacidade de transporte de passageiros, como é o caso do sistema BRT, já em
processo de implantação em nossa Cidade. A iniciativa do coletivo expresso, a
qual protocolei, é objeto dessa proposição que prevê a possibilidade de o
transporte coletivo por ônibus, em bairros afastados mais de 10 quilômetros do
Centro de Porto Alegre, ser operado exclusivamente em paradas no bairro de
origem e no bairro de destino dessa linha. Num futuro breve, a referida
iniciativa pode funcionar associada ao sistema BRT, nesse sentido, diminuindo
as paradas e arrancadas dos ônibus em deslocamento. Por consequência,
contribuirá para diminuir a lentidão e desafogar o nosso trânsito, da mesma
forma que coletivos com maior capacidade, no caso do BRT, significam menos
veículos no trânsito. Por razões diversas – normalmente, trabalho ou estudo –,
é uma característica comum permanecerem até o final do trajeto, o que da mesma
forma acontece no retorno para suas casas. Importante registrar que a
implantação dessa proposta resultará em economia de tempo para os passageiros,
na maioria dos casos trabalhadores que já ficam longas horas fora de casa,
gastando um tempo precioso do dia em deslocamento. Cada minuto economizado no
trajeto bairro-centro ou centro-bairro significará mais presença em conforto
junto às suas famílias. Por todos esses motivos expostos, acreditamos na devida
apreciação e consequente aprovação do presente Projeto, que protocolei pelos
colegas Vereadores desta Casa Legislativa. Com este Projeto, estou tentando
melhorar a situação dos passageiros dos bairros afastados; eles ficam, às
vezes, durante uma hora e trinta minutos dentro de um transporte coletivo,
naquele para e arranca, já que tem os pinga-pingas que atuam fora dos bairros.
(Manifestações nas galerias.)
(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume
a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Vereador, asseguro o seu tempo. (Pausa.)
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Houve um pequeno problema com a população.
Quero falar também que, na manhã de sábado, estive
acompanhando o nosso Vice-Prefeito, Sebastião Melo; o Diretor do DEP, Tarso
Boelter; o Presidente da Casa, Ver. Dr. Thiago; os representantes do CAR
Extremo-Sul de Belém Novo e Lami; os nossos conselheiros dos bairros, que nos
ajudam muito; numa visita aos bairros, através da campanha DEP em Ação,
desenvolvida pela Administração Municipal para visitar todas as regiões da
Cidade e identificar as principais demandas e problemas enfrentados pelos
moradores da região.
Diariamente, visito os bairros da Região
Extremo-Sul e vejo a dificuldade dos moradores, que enfrentam frequentes
alagamentos. O que me deixou muito feliz nessa visita foi o interesse do nosso
Diretor, Tarso Boelter, e da Prefeitura, representada pelo Vice-Prefeito Sebastião
Melo, em resolver e apresentar soluções para a população.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Só um minutinho, Vereador. Solicito à segurança que
feche a porta para que o som da rua não dificulte o Vereador que está na
tribuna.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Obrigado, Presidente. Tenho certeza que a vontade de agir fará
diferença e as providências serão tomadas. E, já que fomos eleitos para
trabalhar para a população de Porto Alegre, estaremos à disposição para todas
as demandas que chegarem da população. E tentaremos resolver da melhor maneira,
procurando os órgãos competentes e levando a solução para cada demanda. Um
grande abraço a todos! Fiquem com Deus. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. Paulinho Motorista.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações,
por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo, nós estávamos atendendo,
juntos, a situação do HPS, dos pronto-socorros, dos médicos e do SAMU. Estamos
impressionados, já sabíamos do tema da insalubridade, que vinham sendo
praticados critérios diversos para funcionários do SAMU, reduzindo a
insalubridade. E, agora, chegar a este absurdo de determinar a devolução aos
funcionários que receberam – não de uma forma criminosa ou fraudulenta ou ilegal,
mas por desentendimentos de gestão. Então, foi encaminhada uma reunião dos
funcionários com o Governo Municipal e estamos nos deslocando. Vou representar
a Bancada do PT, e espero que possamos reverter plenamente essa atitude, porque
os funcionários da Saúde já vivem uma situação bastante estressante, muito
estressante. Se a população de Porto Alegre queixa-se, diuturnamente, das
filas, da forma como é atendida, das inúmeras horas de espera, da espera por
meses para cirurgias – recebi um telefonema hoje, que as pessoas adoecem, vão
aos pronto-socorros, já estão com todos os encaminhamentos e não conseguem ser
atendidas nas cirurgias mais simples –, que viram problemas gravíssimos, eu
imagino o outro lado, o nosso lado, o lado do funcionário público, porque esse
estresse todo quem suporta, ali nas frentes de atendimento, é o funcionalismo
público. Então, só isso já dá direito à insalubridade, só isso! Há um
adoecimento da nossa categoria municipária. É um debate que nós já fizemos há
alguns anos aqui. Ontem, eu relatava o problema da educação infantil dos
monitores, dos professores, que ficam sozinhos com turmas enormes por falta de
pessoal. E o adoecimento do funcionário público não é tratado de nenhuma
maneira. Primeiro, não há identificação de doenças relativas ao trabalho.
Diferentemente da CLT, que tem toda uma normatização, nós não temos nenhuma
quantificação, qualificação, identificação de doenças relacionadas ao trabalho
do funcionário público, e o funcionário entra e fica sempre conosco. A relação
é sempre com a mesma chefia, com o mesmo patrão. Isso é diferente na iniciativa
privada, quando o funcionário trabalha cinco, seis anos, se afasta e vai para
outra empresa. Portanto, poderíamos ter um olhar para o indivíduo integral,
fazendo um trabalho preventivo. Eu exemplifico com a Educação. Quantas vezes
encontramos colegas nossos que estão roucos, sempre roucos. Nós já sabemos que
isso é um adoecimento, e não há um mecanismo, uma política que identifique o
adoecimento, que faça ações preventivas. Nós aprovamos, nesta Casa, no caso do
uso profissional da voz, uma lei que foi vetada parcialmente pelo Executivo.
Portanto, ficou o enunciado e, desde então – são dois anos –, não há nenhum
trabalho em relação ao uso profissional da voz. Eu estou falando de um aspecto:
o do adoecimento do funcionário público municipal. Então, imaginem a situação
de estresse na Saúde. É uma situação mais aguda ainda. É uma situação de
estresse emocional. É uma situação física, porque há problemas de estrutura
física, sim; há problemas de contato com doenças. Há um pânico. Há uma
preocupação enorme com o tema da gripe, da Gripe A, da dengue. Ora, esses
funcionários estão expostos o tempo inteiro! Agora, essa superbactéria!
Imaginem discutir insalubridade no HPS, Ver. Bernardino! Todas essas doenças
passam por ali, Ver. Engº Comassetto! Não tem discussão sobre esse tema. É uma
superexposição dos nossos funcionários a todo tipo de doença, de situação
insalubre, de risco, e eles estão aqui não podendo trabalhar, indignados, furiosos
porque ainda está determinado que paguem retroativamente, que devolvam a
insalubridade que certamente lhes é devida além das alterações das condições de
trabalho, da antecipação da doença de trabalho, de política de saúde, porque
até agora não existe um plano de saúde, não andou o plano de saúde em relação
ao IPE. Então, há uma situação muito aguda para uma inépcia de gestão como
esta, absurda, que causa mais estresse, mais uma violência sobre o nosso
funcionário, que está com toda a razão de estar revoltado e de estar aqui nesta
Casa. Então, vamos à reunião com o Prefeito com a expectativa da alteração
dessa situação absurda – mais uma situação absurda – em relação ao
funcionalismo municipal.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Nos visitam na tarde de hoje o Deputado Federal
Luiz Carlos Busato, Presidente do PTB Estadual; o nosso Vereador, Secretário,
Deputado Maurício Dziedricki, que é o Presidente do PTB Metropolitano. V. Exas.
sintam-se cumprimentados.
A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em
Comunicações e depois prossegue em Comunicação de Líder.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Boa-tarde a todos os colegas Vereadores, servidores desta Casa,
imprensa, pessoas que nos assistem pela TVCâmara, Presidente Ver. Bernardino
Vendruscolo. É um prazer subir à tribuna para compartilhar do documento que eu
recebi hoje, em meu gabinete, vindo dos servidores da nossa Câmara, do
Sindicâmara, que todos os Vereadores receberam. Li e vi que é de extrema
importância no que toca aos funcionários que estão aqui dia e noite, mantendo a
Casa do Povo porto-alegrense. Quero dizer que estou totalmente de acordo com a
busca das melhorias e condições de trabalho que os nossos colegas estão
tratando. Solidarizo-me e estou aqui pedindo o apoio dos demais Vereadores para
que sejam obtidas essas melhorias de natureza social e econômica que esses
colegas reivindicam. Eu recebi este documento, vou mostrar a todos. (Exibe
documento.) Vereadores, colegas, prestem atenção, dediquem-se à leitura deste
documento, que os servidores da nossa Casa entregaram hoje nos gabinetes.
Ocupo mais uma vez esta tribuna para falar de um
tema que já é comum a todos: não conheço ninguém na cidade de Porto Alegre que
não conviva com o sentimento do medo, da violência, da insegurança. E faço isto
hoje porque, no dia de ontem, escutei o Ver. Comassetto, prezado colega, falar
sobre os avanços, sobre o investimento, sobre as melhorias da Segurança pública
no Estado do Rio Grande do Sul, inclusive contando que o nosso Chefe de
Polícia, o Delegado Ranolfo – uma pessoa que eu prezo muito e admiro, seria ele
a minha escolha para ser o Chefe de Polícia do Rio Grande do Sul –, esteve
aqui, na Bancada do PT, para debater sobre a Segurança pública. Eu confesso a
vocês que fico muito surpresa quando escuto as pessoas alardearem, aos quatro
cantos, que está havendo um forte investimento na área da Segurança: “Já
fizemos muito, vamos fazer mais”. E, aí, eu pego a tabela do Pronasci, do
Estado do Rio Grande do Sul, Secretária de Segurança Pública, Direção-Geral,
Departamento de Convênios e me deparo, lá embaixo, num quadrinho, com o
investimento da União na Segurança, na área do IGP: R$ 576 mil da União e R$ 11
mil do Estado, num total de R$ 588 mil. E, aí, senhores, na tabela do que foi
executado, está um número que me deprime, que me revolta, que me enoja: é zero!
Eu pergunto por que zero? Instituto Geral de Perícia, Departamento de
Criminalística, que elucida crime – tudo passa por ali –, eu não consigo
entender. A Segurança é viva, é orgânica, é o início, é o meio, é o fim de
tudo! Pelo Departamento de Criminalística, passam as maiores necessidades,
capazes de inocentar, de culpar, de elucidar crimes, e por que esta tabela tem
zero de investimento?! Ora, senhores, eu pergunto: isto é fazer muito? E eu não
estou aqui nesta tribuna fazendo política com uma área importante, porque
Segurança pública sobrepõe siglas partidárias, ideologias políticas; é a vida
do cidadão que está perdendo o direito básico de ir e vir com segurança. E vou
mais além: não sou eu que estou dizendo, nós temos em todos os jornais a
violência disseminada. Ora, insegurança no comércio da Capital, em decorrência
da violência urbana generalizada, de 80 estabelecimentos que haviam sido
visitados em 20 bairros, 30 deles já fecharam as portas, por medo! E vou a
mais, estudos sugerem mais policiais. São dois ataques por semana; nem as
câmeras de vigilância, os seguranças, à noite, conseguem impedir os ataques aos
armazéns das centrais de abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul. Não sou
eu que estou dizendo mais, são os jornais! Eu tenho muitas notícias sobre a
violência que assola o Estado do Rio Grande do Sul, não tem mais dia, não tem
mais hora, não tem mais bairro. Quem não tem cães ferozes, cercas elétricas,
carros blindados, seguranças, reza uma Ave-Maria para ver se volta para casa.
Então, eu fiquei muito surpresa, querido Ver.
Comassetto, com a sua fala, seu pronunciamento dizendo que são muitos avanços.
Mas por que uma área tão básica e necessária como o IGP – quero lhe entregar a
tabela que tenho aqui – não recebeu nenhum investimento? O número que está aqui
é zero! Eu queria uma resposta e busquei; procurei essa resposta por cinco
vezes, inclusive, Ver. Comassetto, eu pedi uma Audiência com o Chefe da Casa
Civil para contar das necessidades do IGP, porque havia um dossiê que mostrava
a estrutura caótica do prédio: fios elétricos que são varais de roupa,
infiltrações, uma porta só de incêndio, “n” coisas que eu poderia discorrer
aqui, mas que o tempo não me permite. Eu procurei o Chefe da Casa Civil, de
várias maneiras, mas não fui atendida. O que me restou fazer? Entregar um
documento ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, ao Ministério Público do
Trabalho, porque são precárias as situações desses profissionais. E é uma questão
tão urgente. É uma área vital na Segurança pública, pois elucida os crimes no
nosso Estado. Esse departamento não é tratado com o devido valor.
Sinceramente, quando este Departamento não é
tratado com o valor que necessita, não sendo prioridade, sinto muito dizer a
todos os senhores e senhoras que me escutam, é porque a Segurança no Estado do
Rio Grande do Sul vai muito mal. Esse é um sentimento pesaroso, é uma confissão
que eu faço com muita tristeza, neste momento, porque a Segurança é necessária
em todas as áreas, nos colégios, nos postos de saúde, nas ruas. Nós precisamos
de atenção para o Instituto Geral de Perícia, em especial, o Departamento de
Criminalística, pois o prédio está sucateado, e as pessoas – 260 – que lá
trabalham não têm as condições mínimas necessárias para produzirem o importante
trabalho que lhes cabe. E, tanto é verdade, que nós tivemos uma importante
participação desse Departamento na tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, e,
também, recentemente, no assassinato dos taxistas.
Eu, como trabalho com a verdade, faço política por
causa, por entusiasmo, eu me tornei Vereadora, mais uma vez, para cobrar das
autoridades do Rio Grande do Sul que invistam em Segurança, porque nós estamos
vivendo uma guerrilha urbana. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Paulo Brum.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, todo mundo sabe que
eu tenho um Projeto nesta Casa, tramitando há um bom tempo, desde o dia 11 de março de 2010, Ver.ª Any Ortiz. E esse Projeto, quando eu o apresentei,
foi sugestão das pessoas, daquelas que me mandam e-mails, que me mandam mensagens, que ligam para o meu celular – eu
costumo dar o meu celular no ar, nas rádios, na televisão, onde eu participo. E
eu apresentei esse Projeto. Todos os meus projetos vieram do cidadão, do
bairro, da rua. Foi praticamente um debate que eu propus, que há tempo tem sido
debatido. Muita gente falou que o Brasinha ia botar carros a andarem a 70
quilômetros por hora nas avenidas de Porto Alegre. Não é bem verdade, Ver.
Bernardino. A verdade é que eu sempre falo, nas minhas entrevistas, da
possibilidade de implantar uma maior velocidade, em alguns pontos e em algumas
ruas que eu cito: final da Av. Bento Gonçalves, final da Av. Assis Brasil,
final da Av. Farrapos, Av. Diário de Notícias e 3ª Perimetral, quando forem
feitas todas as adaptações, terminarem as trincheiras e o viaduto. E sempre
quando estou em uma interativa, Ver. Reginaldo Pujol, as pessoas dizem: “Ah, o
Brasinha conduz mal a interativa”. Mas, mesmo assim... E, hoje de manhã, nós
tivemos um debate, na Rádio Gaúcha, no programa Polêmica, em que o povo
demonstrou que o que prevalece é a verdade. Lá, na enquete, Ver. Comassetto,
47% é a favor de que a velocidade seja aumentada para 70 quilômetros por hora;
33% mantêm os 60; e 20% quer que a velocidade seja reduzida de 60 para 50
quilômetros por hora.
Quero dizer para os
senhores que, há um bom tempo, eu estou produzindo um vídeo em determinadas
ruas, determinados bairros, determinadas avenidas, e horários diferentes para
mostrar a velocidade do cidadão que anda nesta Cidade. E quero fazer esta
apresentação aqui na Câmara tão logo esteja pronta; tenho várias imagens com
vários locais de Porto Alegre que quero apresentar para que vocês vejam que não
estou errado. Eu busco essa possibilidade junto com o órgão que regulamenta o
trânsito, a EPTC.
Em outras cidades,
por exemplo, Florianópolis, a entrada, que é São José, é 110 quilômetros por
hora; a Av. Beira-Mar é 80 quilômetros por hora; lá no Rio de Janeiro, a Av.
Atlântica, a mais famosa que tem, é 70 quilômetros por hora; no Aterro do
Flamengo também; na Av. Borges de Medeiros, enfim, há “n” ruas para citar.
Curitiba também tem.
E aí, Ver. Reginaldo
Pujol, quero só prestar contas do que pode o cidadão participar, e, no momento
em que eu estiver com os vídeos prontos, Ver.ª Mônica Leal, tenho certeza de
que vocês vão ficar surpresos, porque já tenho muitas horas gravadas, e quero
mostrar qual é a velocidade que o cidadão usa. Por que na realidade o cidadão
faz, usa, anda bem mais e, na hora da pesquisa, a hipocrisia...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Gostaria de registrar a presença de familiares do nosso colega Ver.
Idenir Cecchim: a mãe, Ângela Cecchim; o irmão, Nacir Cecchim; a cunhada, Ana
Cecchim. Não é que eu queira me gabar, mas minha mãe se chama Marcília Cecchim.
Desculpem a modéstia.
O Ver. Tarciso Flecha
Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, todos que nos assistem, quero fazer uma
homenagem, Ver. Cecchim, a sua mãe, Dona Ângela Cecchin. Gostaria de fazer esta
homenagem porque, no domingo próximo, comemoraremos o Dia das Mães.
Infelizmente não tenho a minha mãe viva, mas, enquanto vivi junto com a minha
mãe, tive uma educação, exemplos maravilhosos junto com meus pais. À minha mãe,
que se encontra hoje junto do Grande Mestre, que é Deus, que ela tenha muita
paz, porque o seu filho está aqui lutando por tudo aquilo que ela o ensinou
quando criança.
Eu gostaria de
desejar o melhor presente para todas aquelas gaúchas que estão carentes de
educação para seus filhos: que tenham boas escolas com ensino digno, que lutem
para que os seus filhos tenham uma melhor qualidade de vida com o esporte, a
cultura e o lazer. Para as mães que necessitam de atendimento da Saúde no
momento em que seus baixinhos precisarem, desejo que o Estado ajude as mães a
cuidarem dos seus filhos, dando todo o apoio social necessário, toda a
assistência merecida, todo o cuidado e carinho devido. Se conseguirmos fazer
isso, elas darão de volta um futuro melhor para o Rio Grande do Sul, a ser
construído e imaginado pelos filhos que elas nos deram.
Quando eu falo, eu
não falo só do Município, eu falo do Estado, Ver. Comassetto, para que nossos
filhos, principalmente as famílias, as mães carentes que querem ver os seus
filhos nos bons colégios, sendo educados dignamente, tendo postos de
assistência à saúde nos seus bairros... Eu acho que essa é a maneira, Ver.ª
Mônica, de a gente ter um Estado e ter uma Cidade mais digna. Esse é o maior
presente que o Estado, o Município pode dar para essas mães, que, no domingo,
agora, vão estar comemorando junto com seus familiares, mães que tanto lutaram,
que lutam até hoje, principalmente essas mães das famílias mais carentes que
lutam para ver os seus filhos com uma educação digna, para ver os seus filhos
com saúde. Como é difícil! E, nós, sociedade, não digo nem os políticos, temos
que cobrar isso, para que possamos ter um Estado e uma Cidade mais digna para
se viver.
A Mônica falava aqui
das violências, se não existir esse cuidado, se a cidades e o Estado não
tiverem esse cuidado, nós não vamos conseguir amenizar essa violência. Essa
violência vem de muitas outras coisas, da falta de educação digna, da falta de
saúde digna, da falta de oportunidade para as nossas crianças e para os nossos
jovens. Eu tenho andado muito pela periferia, e tenho cobrado muito, Presidente
Bernardino, pois sempre estamos fazendo juntos o nosso informativo, você tem
visto os meus Pedidos de Providências, tudo em cima de áreas de Governo, tanto
Municipal como Estadual, para que os locais sejam dignos de formar o cidadão,
porque senão vai ser muito difícil. Eu vejo aqui a mãe do Cecchim, a quem eu
quero dar um abração no coração, o seu irmão e a sua cunhada, como é difícil
quando as mães têm muitos filhos para educar, para cuidar, mas ela faz um
esforço incrível para que seus filhos se formem, lá na frente, aquele cidadão;
esse é o maior orgulho de uma mãe, é o maior presente que nós, filhos, podemos
dar para os nossos pais.
Então, é importante
isso aí. Quando eu cobro do Município, porque aqui sou Vereador, é porque eu
ando, Comassetto, nas periferias, em cima da Educação e Esporte, e a gente vê
tantas áreas em abandono. Jamais uma mãe terá condições de deixar seus filhos irem
àquele campo, àquele espaço que está li para ser usado, para se formar um
cidadão. É muito difícil! A minha cobrança sempre vai ser em cima disso, ela
vai ser sempre enquanto eu estiver aqui exercendo o papel de Vereador, um
fiscal da Cidade. Mas um fiscal da Cidade, principalmente, para essas famílias
carentes porque, no futuro, eu quero ver as nossas crianças, os nossos
baixinhos, os nossos jovens sendo cidadãos dignos de uma Cidade com menos
violência. Só assim a gente pode conseguir amenizar, Mônica, essa violência.
Somos, nós, Parlamentares, governantes que temos que dar essa oportunidade para
essas pessoas se formarem cidadãos, porque, senão, será muito difícil. Não
adianta pensar no futuro sem pensar na educação, no esporte e no lazer. Não
vejo outra saída. Gostaria muito de ver outra saída, mas não existe, não existe
uma varinha de condão que a gente possa bater e formar o cidadão. O cidadão é
formado lá embaixo, lá na raiz, junto com a mamãe e com o papai, ali começa a
se formar o grande cidadão. E a rua é a faculdade porque ali também ele aprende
a ser solidário, companheiro.
Então, Presidente, eu gostaria que um dia o Brasil
desse o maior presente para as mães: que elas pudessem ver os seus filhos em
bons colégios, sendo educados para ser um grande cidadão, e uma Saúde de
primeira para os seus filhos. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. Tarciso.
O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em
Comunicações.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, colegas Vereadores, colegas Vereadoras; Ver.ª Mônica
Leal, eu quero seguir na linha de V. Exa., se me permite, porque é um flagelo
que afeta a todos. Antes, permita-me um parêntese para cumprimentar a família
do Ver. Idenir Cecchim: o seu irmão, a sua cunhada, a sua mãe. Tenho certeza de
que os nossos pais, Ver. Cecchim, ficam muito orgulhosos não só pelo fato de
olhar para trás e ver os nossos antepassados que vieram para fazer a América,
mas por nós, que saímos lá do Interior para ajudar também a construir a nossa
Capital e a fazer o nosso Estado. Poder sair do Interior e construir, como V.
Exa., uma vida exitosa em Porto Alegre e hoje ser um representante do povo
aqui, então, à sua família, os meus cumprimentos.
Mas é exatamente sobre isso, Ver. Nereu, sobre
família que quero falar. Eu confesso que, na segunda-feira, cheguei a ficar
nauseado quando peguei a revista Veja desta semana. A Veja desta semana traz
fotos que são chocantes de crianças que ficaram órfãos de pai e de mãe, frutos da
bandidagem que assola o País, da maldade humana, de crimes que são cometidos
sem motivo a não ser a própria maldade, como pegar uma arma e dar um tiro, no
trânsito, numa mãe que está junto com os filhos dentro do carro; desses
menores, Ver. Paulinho, que têm cometido esses crimes, e hoje vem à tona, de
novo, essa questão da maioridade penal. Mas o que isso tem a ver com o
Município? Tem tudo a ver com o Município porque, embora a legislação penal
seja privativa do Congresso Nacional, embora as políticas de Segurança pública
sejam afetas ao Estado principalmente, a violência se dá é na Cidade. A
violência se dá é no cotidiano de cada um de nós, que somos hoje prisioneiros
dentro das nossas próprias casas, aterrorizados diariamente porque não temos
tranquilidade sequer de sair além do portão de casa, porque temos que investir
em verdadeiros bunkers, e, hoje, nem
em condomínios as pessoas estão seguras, porque assola a violência, mas há uma
causa. A causa se chama incompetência! Incompetência do gestor, incompetência
daqueles que deveriam ser responsáveis por nos dar segurança e não nos dão.
Quando eu falo em competência, não estou me dirigindo especificamente à
polícia, ao Chefe de Polícia, ou ao Comandante da Brigada, ou aos brigadianos,
porque sei que esses, na verdade, são heróis face à realidade que têm. Peguem a
entrevista do Delegado Ranolfo, Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do
Sul. Ele não cansou de repetir que (Lê.): “(...) o principal problema
enfrentado pela corporação é a falta de recursos humanos. Durante o evento Tá
na Mesa realizado pela Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do
Sul (Federasul), na manhã de ontem [tem alguns dias isso, é de um jornal, é uma
sinopse], o delegado disse que seriam necessárias mil contratações por ano até
o final do atual governo [do Governo Tarso] para suprir a carência de
funcionários [da Polícia Civil.]” A Brigada Militar hoje tem uma tropa de 21,8
mil e já teve superior a 25 mil homens. É, inclusive, o fato de ter uma tropa
superior a 25 mil homens que enseja ao Estado ter um tribunal específico de
Justiça Militar. Essa é a circunstância: quando existem mais de 25 mil homens;
portanto, poderia até fechar o Tribunal Militar do Estado. Treze mil PMs a
menos! (Lê.): “(...) a Brigada Militar amarga atualmente uma defasagem de 37,4%
em seu efetivo, a maior em 37 anos. Se o quadro funcional fosse preenchido,
cada município gaúcho poderia [deveria] receber 26 novos policiais. Parece
pouco, mas 85% das cidades gaúchas, aquelas com menos de 25 mil habitantes
[como é o caso de Ibiraiaras, Ver. Idenir Cecchim, e de tantas outras cidades
pequenas. Eu vou lá para a minha campanha, posso pegar Herval, posso pegar
Pinheiro Machado, posso pegar Lavras do Sul e tantas outras] são guarnecidas
por menos da metade desse número de PMs.” E, em muitos casos, existem cidades
que têm um policial militar só! Um policial militar! É por isso que chegam
esses bondes da criminalidade, com três, quatro caminhonetes roubadas,
Vereador-Presidente, com bandidos armados até os dentes, e fecham uma cidade.
Então,
infelizmente, nós estamos órfãos, a bandidagem está à vontade. Ontem –
normalmente eu não trago essas questões pessoais para a tribuna, mas meu pai
tem estado bastante enfermo, está internado no Hospital Moinhos de Vento, onde eu
tenho ido quase que diariamente –, o meu irmão chegou e, na hora em que chegou,
um cidadão passou por ele – o bandido –, olhou meio enviesado, atravessou a rua
e assaltou um outro que estava estacionando um Jetta. Ele chegou branco ao
quarto, de susto, pálido, e disse: “Quase fui assaltado.”. O guardador de
carros saiu correndo e, quando voltou, me disse: “É um por dia”. Há poucos
dias, um debate promovido na Rádio Gaúcha trouxe os dados. Então, eu não sei em
que mundo é que alguns Vereadores sobem aqui para dizer que está tudo muito bem
na Segurança! Eu gostaria de ir para esse mundo, não é o nosso, não é Porto
Alegre! Quem de nós aqui, que é Vereador, que é funcionário da Casa, ou que
está nos assistindo pela TVCâmara não tem, no mínimo, um caso de violência
familiar para relatar? Nós não temos mais paz, não temos tranquilidade. Há uma
legislação penal leniente por um lado, é verdade, mas há uma inércia, uma
inépcia dos gestores da Segurança pública. E, no ano passado, se deixou de
executar, minha cara Rejane, 30% do Orçamento da Segurança do Governo do Estado
do Rio Grande do Sul! Trinta por cento a menos! Desse jeito, de novo nós não
temos para onde correr, Ver.ª Mônica, a não ser bradar em microfones, como
estamos fazendo aqui, pedindo socorro, porque só nos resta rezar e pedir a
Deus! Não temos mais polícias porque o Governo não destina recursos! Há poucos
dias, trouxemos – o PMDB – o Secretário Beltrame, do Rio de Janeiro, e ele fez
uma palestra aqui sobre as UPPs. Só há uma solução: o aumento exponencial dos
recursos em Segurança pública. Eles elevaram para R$ 5 bilhões. Pois bem, agora
tem os recursos judiciais. Hoje o Secretário da Fazenda do Estado foi à
Assembleia Legislativa, na Comissão de Finanças, e não disse o que vai fazer
com o dinheiro dos recursos judiciais que eles estão pegando. Mas invistam em
Segurança, pelo amor de Deus! Em Saúde também! As pessoas estão morrendo, e a
ambulancioterapia continua!
Eu não tenho medo em afirmar que, infelizmente,
para tragédia de todos nós – e eu concluo, Sr. Presidente –, nós estamos...
quisera eu que não fosse assim! É o meu sentimento verdadeiro que tivéssemos
outra realidade, mas a que temos é essa. Nós estamos, especialmente no que diz
respeito à Segurança pública, não obstante o Secretário ser um homem muito
afável, muito cordial, de muito bom trato, mas nós estamos vivendo o pior
momento da história do Rio Grande do Sul no que diz respeito à Segurança
pública; da história! E volto a dizer: não obstante o esforço heroico dos
brigadianos, dos policiais civis, que não têm equipamento, que não têm colete,
que não têm viatura, que não têm gasolina... E pior: antigamente existia a
articulação dos Consepros, que eram os Conselhos Comunitários
Pró-Segurança Pública. Hoje nós não temos mais isso. No Consepro, pelo
menos, a associação de bairro, a associação comercial se juntava e dava
gasolina, dava pneu, mantinha uma viatura. Até essa articulação acabou! Não se
buscam recursos em Brasília, que existem. Quer dizer, há uma inépcia, há uma
incapacidade, há uma incompetência atroz e histórica, e quem paga e continuará
pagando por isso, infelizmente, somos nós, é a vida, é a expectativa, são os
sonhos de milhares de gaúchos que estão sendo ceifados todo dia por uma
política leniente no Brasil todo no que diz respeito à questão da
criminalidade, mas por uma incompetência em conseguir executar o Orçamento no
nosso Estado do Rio Grande do Sul. E Porto Alegre, Sr. Presidente, para
concluir, é que sofre, porque nós estamos aqui na Capital do Estado! Todos os
indicadores aumentaram: de homicídios aumentaram, de roubos aumentaram, de
furtos aumentaram, de latrocínios aumentaram! Todos! E as pessoas – o pior de
tudo – perderam a fé, de sequer ir a uma delegacia para registrar a ocorrência!
Porque sabem que, se forem lá, Sr. Presidente, para registrar, provavelmente
não vai acontecer nada! E, se por outro lado se faz campanha de desarmamento,
quem é que se desarma? Quem se desarma? É o cidadão de bem que está sendo
desarmado! Que tem medo, hoje em dia, inclusive de pedir um porte de arma, ou
de ter uma arma, porque vai preso em flagrante! Mas o bandido não tem nada a
perder, eles continuam armados até os dentes! Então, se existe uma bandeira,
hoje, que, entre outras tantas, como a Educação e a Saúde, precisa ser
levantada, e de forma muito alta, é bandeira da Segurança pública, porque nós
estamos tratando com crianças órfãs! Nós estamos tratando com pais de família,
que são assassinados no meio do seu trabalho, da sua vida, das suas esperanças,
das suas expectativas! Nós estamos corroendo a sociedade brasileira e não
podemos assistir a isso passivamente!
Então, esta Casa, Sr. Presidente, esta Câmara de
Vereadores, eco dos anseios do povo, precisa bradar, Ver. ª Mônica, como fez V.
Exa., de forma muito alta, para que pelo menos as pessoas se mexam! Para que o
Secretário se mexa, execute o Orçamento que tem, não deixe de executar 30% como
fez, porque a cada centavo que ele deixa, certamente, é uma família, são várias
famílias ou milhares de famílias que padecem! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Waldir Canal está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Comunicações e depois prossegue em Comunicação de Líder.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Obrigado, Presidente Bernardino Vendruscolo. Eu quero cumprimentar aqui
os nossos colegas, Vereadoras e Vereadores; cumprimentar todos os nossos
ouvintes e, em especial, com muito carinho, a Nona Cecchim – Dona Ângela – mãe
do colega Idenir, que se avizinha aos seus 80 anos, e me lembra a minha mãe, no
Interior de Santa Maria, que também tem a sua idade, criou-se no campo,
trabalhando, coisa que a senhora faz até hoje. Um grande abraço da Bancada do
Partido dos Trabalhadores. O Partido dos Trabalhadores
tem uma mulher presidindo a República, a Presidente Dilma, que teve o prazer de
receber lá no Palácio do Planalto, nada mais, nada menos, do que o Partido do
seu filho, o Idenir Cecchim, representado aqui pelo Deputado Brum e pelo
Vice-Presidente da República, Michel Temer, para trabalharem todas essas
políticas de desenvolvimento do País.
Nós sabemos que o
Brasil, nos últimos 10 anos, mudou e vem mudando. O Brasil não é mais o mesmo
de quando éramos crianças lá no Interior, quando não tínhamos energia elétrica.
A partir do Presidente Lula, houve o programa chamado Luz para Todos. E lá no
cantão chegou a energia, e com ela a compra de refrigerador, de batedeira para
fazer manteiga, organizaram-se as máquinas para fazer salame e linguiça industrializadas,
refrigerou-se o leite, fez-se o iogurte, geleias e assim por diante. Então isso
não cai do céu. Isso é um projeto para o Brasil que tem a lógica de gerar e
distribuir riqueza. Falta muito para as nossas cidades? Falta!
Um dos temas que
debatemos muito aqui é a Segurança. Agora, a minha querida colega Mônica Leal,
bem como o Vereador que me antecedeu, parece que não foram governos ontem. Por
que a falta de segurança é uma constante dos governos? Primeiro, porque não
tinham um programa reestruturador; segundo, o investimento é aquém do
necessário. E a Ver.ª Mônica tem razão quanto ao IGP: nós temos que
instrumentalizá-lo para fazê-lo mais eficaz e eficiente. Agora, não reconhecer
que o trabalho que está sendo feito pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul com
o Delegado Ranolfo, que já está convidado a vir aqui debater com todos os
Vereadores, e dizer o seguinte, Ver. Mônica, vou repetir o que eu disse ontem:
no seu Governo, quando a senhora era Secretária da Cultura do Governo da Yeda
Crusius – a senhora que batalha tanto pela Segurança, com razão –, foram
criados 1.553 cargos de 2007 a 2010. No Governo Tarso, um total de
reestruturação, já são 3.753; inclusive, agora, no
último dia 24, equipararam-se os salários dos delegados, dos investigadores com
os salários dos promotores. Veio aqui o Delegado Müller fazer essa
reivindicação, e nós demos todo o apoio no diálogo, e tudo mais.
Não podemos
desconhecer essas principais conquistas nesse período. Tem uma linha construída
para que haja investigação criminal, para que se reduza o passivo dos
procedimentos policiais – isso é uma realidade. Há uma priorização dos
Municípios, com uma maior atendimento às demandas, com mais ocorrências sendo
atacadas. Há mais repressão qualificada aos homicídios. Há poucos dias, tivemos
o caso exemplar dos taxistas. A Polícia Civil fez um trabalho exemplar, assim
como em Santa Maria, que há muito tempo não se via ou ouvia.
São atendidos todos
os departamentos da Instituição, com a valorização dos servidores; inclusive,
há as bolsas-remoção. Todo mundo busca isso.
Quero dizer, com
muita tranquilidade, que o Delegado Ranolfo vem, na Polícia Civil, fazendo um
trabalho – ele, que é um quadro de carreira – que é mais que um trabalho de
Governo, mas de Estado, e é isso que tem que ter continuidade.
Há 15 dias, o
Governador anunciou, depois de muito tempo, depois do Governo Rigotto, do
Governo Yeda, 2.700 novos soldados, 550 para Porto Alegre. Onde não víamos
policiais, estou vendo; inclusive, lá no meu bairro, o Boa Vista, no Extremo-Sul,
não tinha PMs caminhando em frente à escola, e agora tem. Estão sendo
distribuídos em toda a Cidade. Inclusive, alguns montados. Então, isso é uma
qualificação da Polícia Civil no Estado do Rio Grande do Sul.
A Sra. Mônica Leal: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, se eu não me fiz entender,
vou fazer agora: em momento algum, desfiz o trabalho da Polícia. Em momento
algum, eu elogiei qualquer Governo sobre Segurança pública. Pelo contrário: eu
usei esta tribuna para dizer que Segurança pública sobrepõe siglas partidárias
e ideologias políticas. Nem o seu Governo nem o meu, nenhum Governo priorizou
Segurança pública! Se tivessem feito isso, não estaríamos vivendo o caos e a
violência que assolam o Estado do Rio Grande do Sul e, em especial, Porto
Alegre.
E, sobre o IGP, eu
volto a dizer: a União passou R$ 577 mil para investir no IGP; o Estado, quase R$ 12
mil. Total de R$ 587 mil. Zero foi investido! O IGP elucida crimes; o IGP
trabalhou no caos da tragédia de Santa Maria e isso é mérito dos funcionários,
que são heróis, porque estão sem condições. Muito obrigada.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Ver.ª Mônica, eu não me dirigi exclusivamente a V. Exa.; eu me referi
aos Vereadores que me antecederam. A sua fala foi construtiva, diferente da do
Vereador que me antecedeu, que veio aqui e atirou pedras para cima, mesmo tendo
telhado de vidro.
E eu quero dizer que se existe o caos na Segurança,
é um caos muito menor do que foi no Governo Yeda Crusius. Quero dizer isso aqui
e provocar e propor esse debate, Ver. Brasinha.
Eu vou entrar em outra pauta que quero colocar aos
colegas Vereadores. Quero trazer aqui a posição da minha Bancada e oferecê-la a
todos os colegas desta Casa. Com o episódio que houve dos licenciamentos
ambientais e com todo o trabalho e o debate que vem sendo feito – um trabalho
exemplar da Polícia Federal, bem como do Ministério Público Federal –, a
Bancada do Partido dos Trabalhadores vem a esta Casa propor – e estender aos
demais Partidos e aos demais colegas Vereadores e Vereadoras – que seja
constituída aqui na Casa, Sr. Presidente, uma Comissão Especial destinada a
analisar, propor medidas relativas aos procedimentos de licenciamento ambiental
de responsabilidade do Município de Porto Alegre.
Ver. Cecchim, estou trazendo isso porque a oposição
não atira só pedras, ela tem que ser propositiva. E nesse episódio no qual a
polícia está fazendo a sua investigação, estamos propondo a criação de um
consenso entre os Partidos no sentido de reestruturar a legislação ambiental do
Município de Porto Alegre, fazer com que se preserve o papel dos legisladores,
independente de Partido político, garantir a participação da sociedade, buscar
o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental, agilizar os
processos para que tenham data de entrada e de saída na sua aprovação, com
regras claras, valorizar os técnicos do Município de Porto Alegre e também
promover a equiparação. Então, estamos propondo para o diálogo, para o debate,
constituirmos uma Comissão Especial nesta Casa para reavaliar e reestruturar o
sistema de licenciamento e aprovação de projetos. E há aqui o tema das
compensações; isso tem de ser republicano, tem de servir à Cidade. Quero propor
isso aos colegas Vereadores para que possamos em conjunto constituir este
debate e dar-lhe um nível superior.
O Sr. Mario
Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nossa Casa é
sempre assim. Desta vez quero lhe dar os parabéns pela proposição. Ainda não
discuti com a nossa Bancada, mas eu estava escutando-o e acho que esta
proposição é bem propositiva, como diz a palavra. Então, vou apoiá-lo. Vou
discutir com a Bancada ainda, mas meus parabéns pela iniciativa.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Muito obrigado, Ver. Mario Fraga.
Nós ouvimos todos os dias que protocolam um projeto
para ser aprovado no Município de Porto Alegre e que leva meio ano, um ano,
dois anos, e não se sabe quando isso termina. Desses projetos, muitos
investidores vão para outras cidades. Temos de criar regras valorizando os
profissionais, e este é o papel do Legislativo. Não podemos fazer com que esse
episódio passe em branco pelo Legislativo. Esta proposição é para que possamos
aqui assumir uma responsabilidade que está em nossas mãos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Bernardino Vendruscolo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em
Comunicações.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero agradecer aos
Vereadores que gentilmente fizeram uma referência à minha família, que foram lá
me abraçar. E aqui temos dois Vereadores de Ibiraiaras, meu irmão Nassir. O
Ver. Sgarbossa também é de lá; eles nasceram lá, eu nasci em Nova Prata e fui
para lá com três anos. Obrigado pelo carinho de vocês todos com minha família.
Fiquei muito feliz com o pronunciamento do Ver. Engº Comassetto, Ver. Mario
Fraga. Como V. Exa. teve oportunidade de fazer um aparte e de cumprimentá-lo
por essa proposição, acho que estamos aqui, Ver. Comassetto, começando um novo
tempo, Ver.ª Mônica Leal, um novo tempo de construção. Concordo com V. Exa.,
Ver. Comassetto, que nós devemos fazer uma proposição para agilizar os
processos, para identificarmos onde estão os tranca-ruas, para ajudar a
desenvolver a Cidade, não trancar, para preservar o meio ambiente. Não acredito
que algum Vereador daqui não queira proteger o meio ambiente! O Ver. Marcelo
Sgarbossa e eu, minha família, somos da cidade que se chama Ibiraiaras, que
quer dizer, em tupi-guarani, Senhora das Matas ou Rainha das Matas. Então nós
somos ecologistas no nascedouro, quando nascemos já somos ecologistas. A
proposição do Ver. Engº Comassetto é que, em vez de se fazer CPI, se faça um
estudo, se una forças no Legislativo Municipal e na Prefeitura, que se junte as
pessoas que têm boa intenção, boa proposição, boas sugestões para ajudar a
tirar os gargalos da Administração. Tirar os gargalos da Administração vai
fazer muito mais do que qualquer CPI.
Tenho convicção sobre as CPIs. Não assino ou deixo
de assinar a pedido ou não pedido de Governo; tenho convicção de que, quando a
Polícia Federal está no caso, quando o Ministério Público já está no caso, faz
muito mais efeito, ou melhor, nós não faríamos um trabalho técnico tão bem
feito quanto a Polícia e o Ministério Público fazem. Quando vem um Vereador da
oposição e faz essa sugestão... Eu conheço o Ver. Comassetto, nós temos alguns
debates até acalorados, mas nesse sentido ele fala de coração e faz uma
proposição séria.
A Sra. Mônica
Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, fico
muito satisfeita com essa sua manifestação porque esse é o papel do Vereador,
do representante do povo. Se, neste momento, temos a Polícia Federal e o
Ministério Público tratando, que são as instâncias competentes para investigar,
por que vamos criar uma CPI? Nós temos que fazer um trabalho produtivo. Então,
eu queria deixar o meu apoio, minha satisfação por essa decisão, por essa sábia
decisão, que chega em um bom momento e que responde aos anseios dos
porto-alegrenses e dos gaúchos. Obrigada.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Obrigado, Vereadora. Acho que todos nós não podíamos esperar algo
diferente de todos os Vereadores desta Casa para juntos construirmos. Volto a
afirmar: quem vai ganhar com isso são os empreendedores de Porto Alegre, são as
obras de Porto Alegre, a ecologia, o meio ambiente. Todos ganham, porque deixa
de haver o confronto entre quem pensa que sozinho defende o ambiente e aqueles
que acham que defender o meio ambiente é pecado. Não, acho que todos vamos
ganhar defendendo o meio ambiente, defendendo os empreendedores da Cidade e
trabalhando para que Porto Alegre deixe de ser uma Cidade de tranca-ruas. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. Idenir Cecchim. O Ver. Marcelo
Sgarbossa está com a palavra em Comunicações.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Boa-tarde a todos e todas, em especial ao Ver. Cecchim e a seus
familiares, que hoje o acompanham. Meus pais também estão vindo para a Capital
para comemorarmos o Dia das Mães, domingo, e ainda não conseguiram chegar,
senão estariam aqui também assistindo. Seria uma honra para mim tê-los aqui, em
especial porque também sou da região, sou de Lagoa Vermelha. Ibiraiaras faz
parte da Grande Lagoa Vermelha – é a brincadeira que eu faço sempre com o Ver.
Cecchim –, e é justamente em Ibiraiaras que há a maior concentração de
Sgarbossa por metro quadrado do Estado. Tenho inúmeros familiares que moram por
lá. Então, é uma honra tê-los aqui e ter a companhia do Ver. Cecchim, pois
dividimos a mesma origem.
Eu ocupo a tribuna, apesar do quórum baixo, mas há
as pessoas que estão em casa nos assistindo. E o Ver. Brasinha subiu à tribuna
para falar do seu Projeto de Lei, que é praticamente o contrário do nosso. O
Projeto do Ver. Brasinha – e eu o escutava do meu gabinete – propõe basicamente
a alteração, o aumento da velocidade máxima nas ruas de Porto Alegre, enquanto
que o nosso Projeto de Lei, protocolado há mais de um mês, propõe justamente a
redução nas vias arteriais, ou seja, nas vias de grande fluxo da Cidade, de 60
para 50 quilômetros por hora.
Hoje de manhã, estávamos num debate na rádio Gaúcha
e nós dois sofremos uma acusação que isso não tem estudos técnicos ou algo
assim. Eu começaria dizendo que toda a técnica, por trás,
revela uma concepção de cidade. E a concepção de cidade que nós estamos
pregando é, justamente, uma cidade mais voltada para as pessoas e menos para o
fluxo de veículos, que muitas vezes, está acima do valor vida, em muitos casos.
E nos baseamos também em estudos da Organização Mundial da Saúde, que,
justamente, têm diretrizes para encorajar os governos a adotarem 50 quilômetros
por hora como velocidade máxima nas vias urbanas. Outras cidades no Brasil,
como Blumenau e Rio de Janeiro... O Rio de Janeiro, inclusive, criou zonas 30,
regiões específicas na cidade onde você não pode transitar a mais de 30
quilômetros por hora; Blumenau, em Santa Catarina, reduziu a velocidade máxima
das ruas de 60 para 50 quilômetros por hora; São Paulo, nas marginais e em
outras avenidas de grande fluxo, também reduziu, há dois anos, a velocidade
máxima. E essa velocidade de dez quilômetros por hora a menos, segundo estudos
da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, reduz pela metade a possibilidade
de morte de pessoas atropeladas.
Falando em pessoas
atropeladas aqui no Rio Grande do Sul, 21% das mortes no trânsito são
pedestres; em Porto Alegre, 43% das pessoas que morrem no trânsito são
atropeladas. Ou seja, em Porto Alegre, praticamente, há o dobro de
atropelamentos. Entre 2007 e 2012, foram 890 atropelamentos em Porto Alegre.
Talvez quem não tenha pensado mais sobre o tema possa pensar que reduzir a
velocidade máxima causaria mais congestionamentos na Cidade; pois é justamente
o contrário. Nós temos dados da EPTC que informam que a velocidade média hoje em
Porto Alegre, no horário de pico, é 24 quilômetros por hora, e, no horário
normal, 27 quilômetros por hora. Andando a 60 quilômetros por hora ou a 50
quilômetros por hora num trajeto de cinco quilômetros, se não tivesse
congestionamento, se fosse um trajeto livre, nós teríamos uma diferença de 39
segundos. Então, percebam que, a dez quilômetros por hora, a chance de vida de
uma pessoa ser atropelada aumenta pela metade, enquanto que você ganha, em
cinco quilômetros, 39 segundos. Então, percebam a diferença brutal com dez
quilômetros, um ganho praticamente ínfimo. Há estudos que mostram que, em
Londres, no horário de pico, a velocidade máxima diminui em dez quilômetros por
hora. Por quê? Porque, ao você ter um trânsito mais rápido, a velocidade máxima
mais alta, você causa os chamados congestionamentos fantasmas, ou seja, uma
sensação de insegurança, e a questão que, quanto mais rápido você vai, maior
distância você tem que ter...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: ...Você tem que ter uma velocidade mais baixa, e isso é até uma questão
instintiva; permite que os carros andem mais próximos; andando mais próximos,
eles ocupam menos espaço na via. Por isso que andar mais devagar significa
fluir mais o trânsito. Eu digo isso porque a crítica que se tem feito ao
projeto é exatamente a de que isso causaria mais congestionamento, quando, na
verdade, é totalmente o contrário. Então, começamos o debate, e a proposta do
Ver. Brasinha é de encaminharmos uma Audiência Pública para se tratar do tema.
Acho isso acertadíssimo, Vereador, que o caminho é por aí. Vamos debater para
chegarmos a um consenso.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Vereador.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Bernardino; Srs. Vereadores, Ver.ª Lourdes, Ver.ª
Luiza Neves, Ver.ª Séfora Mota, meu querido amigo Dorneles, eu venho novamente
falar do meu Projeto. Aliás, não é meu o Projeto, o Projeto é do cidadão que me
passou a incumbência de apresentá-lo. Esse Projeto pensa no bem-estar do
cidadão, não esquecendo que o motorista também é um pedestre e o pedestre
também é um ciclista – muitos são. Eu sou pedestre, sou ciclista – apesar de
com pouca atividade de ciclista –, mas também ando muito de ônibus. Eu sempre
falo, Ver. Marcelo, que, quando as pessoas levam o meu projeto, quando ele fica
interativo, eles não falam o que eu estou falando. Quando eu dou entrevista,
sempre que falo em rádio, jornal, eu falo que permitam à EPTC, o órgão
fiscalizador – que faz um belo trabalho –, fazer um estudo de viabilidade. Isso
não é discurso. Eu já pedi que fosse feito esse estudo de viabilidade neste
ponto que eu falo sempre: na Av. Diário de Notícias. Tu hás de convir que, se
tu estiveres na Diário de Notícias, se quiseres andar a 60 quilômetros por
hora, às 8h da noite ou às 10h da manhã, os caras começam a te xingar e dizer
que estás trancando a rua.
Então, eu apresentei este Projeto, e certamente nós
vamos fazer essa Audiência Pública. Quero que tu participes junto, porque o
debate está aí. Se eu apresentei, é para nós fazermos o debate, e nada mais
justo do que nós trazermos a população, as pessoas, porque serão o fiel da
balança e vão nos orientar.
Tu falaste da velocidade, de 10 quilômetros por
hora a menos, e eu concordo contigo, isso pode servir para uma grande estrada,
por exemplo, a freeway. Passando de
120 quilômetros por hora para 110 quilômetros por hora, vai dar esse efeito, eu
acho, mas pensando também no bem-estar do cidadão. Eu jamais vou querer botar
70 quilômetros por hora na frente de um colégio, na frente de uma creche ou nas
arteriais, enfim, onde há uma avenida no bairro. Eu acho que, na Av. Mauá, não
pode ser 60 quilômetros por hora, e ali é 60 quilômetros por hora, Vereador;
ali eu concordo com o senhor que tem que baixar. Sou adepto do seu Projeto,
porque eu acho que também tem que baixar em alguns pontos, mas também há
pontos, no meu Projeto, que eu acho que podem ser aumentados, desde que
ofereçam total segurança, desde que haja uma inspeção pela EPTC, pelos órgãos
fiscalizadores. E, quando estiver pronta a 3º Perimetral, com todas as
adaptações, as trincheiras, os viadutos, eu acho que a 3ª Perimetral... A 3ª
Perimetral é uma via rápida, aí eu acho que pode ser adaptada a uns 70
quilômetros por hora. Por quê? Na realidade, hoje, a 3ª Perimetral só serve
para agentes da Susepe, agentes da Polícia, da Brigada, agentes do Município,
que fazem dela uma via expressa, porque os ônibus passam ali de meia em meia
hora, a cada 20 minutos, Ver. Paulinho Motorista.
Eu acho que, numa grande avenida como a 3ª
Perimetral, que atravessa a Cidade, temos que dar um fluxo mais rápido, o que,
em outras cidades, ocorre. Eu acho que nós temos que implantar algumas avenidas
como foram implantadas lá no Rio de Janeiro, por onde só se vai, só se vem. A
Av. Atlântida, de noite, só vai; e, de manhã cedo, só vem, é como o trânsito
pode andar e fluir muito mais.
Eu costumo dizer que engenheiro de trânsito gosta
de irritar o cidadão que trafega no dia a dia, é igual ao técnico de futebol:
ele sabe que está errado – e o engenheiro de trânsito sabe que está errado – e
insiste no erro.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR.
THIAGO: Obrigado, Ver. Bernardino, nosso Vice-Presidente. Eu venho a esta
tribuna hoje, Ver. Mario Fraga, para externar um pouco do meu sentimento. Vejam
só como a situação para mim é desconfortável, Ver.ª Lourdes. Eu sou médico do
Município de Porto Alegre, eu sou Presidente desta Casa e sou do Partido do
Prefeito José Fortunati; no entanto, eu tenho certeza de que o Prefeito não
sabia dessa situação, talvez não tenha sido passada nem para ele nem para o
Vice a importância desse quadro, mas eu não posso deixar de me posicional e de
colocar a questão que colocamos no início da Sessão Plenária.
Então nós temos três Portarias publicadas no Diário
Oficial: Uma se refere a servidores do HPS, que são 43% dos servidores do HPS,
83% dos médicos do HPS; uma segunda Portaria, editada ontem do PACS – Pronto
Atendimento Cruzeiro do Sul, que engloba todos os médicos do PACS, engloba
quase metade dos servidores do PACS; e uma terceira Portaria, publicada hoje,
dos servidores do Pronto Atendimento da Bom Jesus. O que dizem essas três
Portarias? Que englobam mais de 700 servidores da Secretaria Municipal da
Saúde. Ela reduz a insalubridade, a partir de um laudo que foi executado no ano
de 2011, de 40 para 20%. Ela faz essa redução retroativa, em muitos casos, a
setembro de 2011. Então, em função da gravidade desse quadro – e a gente
acredita que esse apelo sensibilizará, sem dúvida alguma, o nosso Secretário
Carlos Henrique Casartelli –, há necessidade de revogação imediata dessas três
Portarias, e isso nós fizemos hoje ao final da manhã. Encaminhamos essa
solicitação ao Sr. Prefeito Municipal, ao Vice, Sebastião Melo, e ao Secretário
Carlos Henrique Casartelli com o intuito único e somente de sensibilizá-lo para
a necessidade de revogação dessas três Portarias e de confecção de um novo
laudo que possa trazer, inspirar e mostrar a situação real atual de
insalubridade desses três locais na Secretaria Municipal de Saúde. É um laudo
que atinge também os nossos servidores do SAMU.
Bom, se o SAMU não vai receber a insalubridade
máxima de 40%, certamente nenhum outro lugar nesta Prefeitura receberá
insalubridade máxima de 40%.
Então, quero fazer desta sagrada tribuna um apelo
para que, efetivamente, o Secretário, em nome da Câmara de Vereadores, em nome
dos 700 servidores que estão acometidos nessas Portarias, em nome dos
servidores e das representações dos servidores que nos procuraram aqui hoje, o
pessoal do Centro de Estudos do HPS, o pessoal do PACS, o pessoal do Sindicato
Médico, do Simpa. Isso engloba todas as categorias, isso não engloba só os
médicos, porque essa gratificação de insalubridade se dá pelo local de
desenvolvimento da atividade. Então, nós vimos aqui apelar para a
sensibilidade; nós sabemos que, se essa Portaria continuar a ser implementada,
ela pode significar dois a três meses de salários desses servidores
completamente comprometidos em função dessa modificação intempestiva e baseada num
laudo já superado, emitido lá em 2011. Então, esta manifestação tem o objetivo
de que possamos, efetivamente, superar esse obstáculo e fazer com que os tão
castigados servidores, que são responsáveis pela grande qualidade de
atendimento de Saúde que se faz em Porto Alegre, não sejam mais uma vez
vitimizados, não sejam mais uma vez acometidos por esta ação.
Então, é com este objetivo, Ver. Bernardino, que
nós vimos aqui pedir pela Saúde da Cidade e pela saúde, também, desses
servidores. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Agradeço ao Presidente da Casa, o Ver. Thiago.
Passamos à
PAUTA -
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2508/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 184/12, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que
denomina Rua Monte Carmelo o logradouro público não cadastrado conhecido como
Rua C – Loteamento Nossa Senhora da Esperança –, localizado no Bairro Belém
Velho.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0666/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/13, de autoria da Verª Séfora Mota, que
proíbe as casas noturnas e os locais de espetáculos de utilizar comandas ou
cartões com pagamento posterior ao consumo e dá outras providências.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver.
Valter Nagelstein está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O
Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h34min.)
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